Dra. Patricia Fernandes Revela: Como Evitar Processos Trabalhistas e Proteger sua Empresa | Além do CNPJ (EP #060)

Ele foi fazer a amostragem e desceu sem cinto. A soja, como se fosse uma areia movediça, puxou para baixo; morreu sufocado. E o cinto à disposição em cima dos silos! Acontece um acidente de trabalho. Qual é a conduta da empresa? O funcionário não estava exercendo a função dele, ele foi lá e fez algo que não era para ele fazer, que não era da função dele. A empresa não tem culpa. Houve o falecimento do empregado, mas o cara fez por conta própria. Ele trocou o disco da makita. O pessoal que mexia com a makita tava almoçando, ele quis acelerar o trecho. Ele não viu que estava com um disco trocado, foi fazer um corte na peça, cortou a femoral… porque a empresa não é curadora do empregado! Ela tem a obrigação de dar treinamento, orientar, dar equipamento de segurança, mas ela não tem como prever uma conduta negligente ou imprudente.

Buenas, buenas, buenas! Seja bem-vindo a mais um podcast do Além do CNPJ. Primeiro de tudo, muito obrigado por você estar aqui. Então, chega mais, pega uma cadeira, sente-se à mesa conosco pra gente trocar uma ideia de empreendedorismo vida real. Hoje o papo é uma coisa que é extremamente importante para todo empreendedor. Alguns já passaram muitos perrengues por conta disso, alguns até agora estão ilesos. Mas eu também fiquei por muito tempo ileso e falava: “Nossa, eu nunca passei por isso”. Até que começou a vir um atrás do outro. Infelizmente, no país em que a gente vive, acaba acontecendo um pouco desses problemas que são inerentes ao empreendedorismo. Todo mundo que empreende tá na chuva e pode se molhar.

Por isso, é muito importante a gente saber como funciona, ter as dicas certas e os direcionamentos corretos para se proteger de uma coisa que, infelizmente, traz muitos problemas para o empreendedor no nosso país, por conta de uma lei antiga, feita há décadas, que não reflete mais necessariamente a realidade atual. As reformas já aconteceram, mas ainda assim é algo que atrapalha e traz muito risco: os processos trabalhistas.

A gente vai trocar uma ideia hoje com uma pessoa que me assessora na empresa, uma pessoa por quem eu tenho uma baita admiração, além do relacionamento profissional que acabamos construindo por conta da empresa. Construímos uma amizade por indicação de uma grande amiga minha. Então, naturalmente, ela já veio com a “carteirinha de amiga”, porque quando alguém que é seu super amigo te indica uma pessoa, ela já vira amiga antes mesmo de você a conhecer direito. Com o tempo, a gente foi se conhecendo e a amizade aconteceu de verdade. Vamos trocar essa ideia não só sobre o direito trabalhista no todo, mas sobre toda a seara do direito, e conhecer também a história da Dra. Patricia, que tá aqui na minha frente. Doutora, toca aqui! Muito obrigado por estar aqui, por aceitar esse convite.

Eu já vi a doutora numa audiência na frente do juiz, com a outra parte metendo o pau, e ela lá, firme. E agora tá nervosa! Na audiência ela tira de letra, e eu é que não consigo nem me mexer de nervoso. E agora é ela que tá nervosa aqui na minha frente! Mas ela fala super bem, tá desenrolando. Ela já foi no podcast do Daniel, foi ótimo, e aqui com a gente também vai ser top. Doutora, muito obrigado por estar aqui, viu?

Não é o meu habitat natural, né? Se colocar um juiz aqui vai ficar mais fácil, eu fico mais confortável. Mas muito obrigada pelo convite! Imagina, eu que agradeço a vocês. Realmente foi uma amizade que surgiu. Vamos agradecer à Juliana, que me tornou empreendedora e me apresentou vocês, uma pessoa que mora no coração.

A Ju Dutra já veio aqui no podcast trocando ideia, foi muito legal. Foi um podcast que foi muito elogiado pela turma. A Ju é um poço de sabedoria, uma baita empreendedora vida real. Acho que vale a pena chamar a Ju de novo para um segundo episódio.

Doutora, antes da gente entrar nessa seara toda de processo trabalhista (e do direito trabalhista, porque o empreendedor já tá com medo só de ouvir a palavra “processo”), eu quero entender um pouco da parte empreendedora da tua vida. Pelo que a gente já conversou, você não empreende desde sempre. Você se formou em Direito e fez toda uma carreira no universo corporativo até dar o passo do empreendedorismo. Antes de ter a carteirinha da OAB e entrar na faculdade de Direito, você já queria ser advogada? Como foi tua infância, as referências familiares? Você queria ser astronauta, bailarina? Por que escolheu o Direito? Seu pai era empreendedor? Você é a primeira da família formada? Dá um geral aí pra galera.

Eu sou a primeira da família. E vou te dizer que eu não escolhi outro curso; acho que foi um direcionamento natural da vida. Eu comecei a trabalhar quando tinha 12 anos. Diferente da Geração Z, que com 14 anos hoje em dia tá saindo da fralda (e no Menor Aprendiz a gente tá com dificuldade de contratar na parte técnica), eu comecei aos 12 anos a trabalhar numa academia que era do meu pai. Era recepcionista e aprendi a vender ali. Meu pai trabalhou muitos anos no comércio, depois empreendeu e hoje tá aposentado.

De lá eu fui trabalhar no shopping, porque todo mundo começa no shopping. Por que não? É uma baita escola! Foi sensacional. Comecei como estoquista e empacotadora, até com uma questão meio escondida, porque não podia ainda ser registrada pela idade. Depois passei para vendedora e cheguei a assumir a loja como gerente. Isso tudo quando eu tinha uns 17 para 18 anos, já para entrar na faculdade. Cresci rápido. E aí veio aquele momento da faculdade: o que a gente vai fazer?

Nessa época você já pensava em Direito ou não?

Eu sempre me indignei com as coisas. Sempre falei: “Não acho isso aqui certo. Se eu não acho certo, como eu faço para ser certo?”. Então acho que foi uma escolha natural tentar descobrir como fazer as coisas do jeito certo. Acredito muito na lei do universo, eu fui sendo direcionada para aquilo. Eu sempre fui muito briguenta na escola, daquelas em que a mãe era convidada a comparecer à diretoria direto. Eu tava sempre no movimento, no fluxo da galera. No dia do meu vestibular, que foi um domingo, eu trabalhava. Eu tinha que entrar no shopping às 2 da tarde. Fui lá, prestei o vestibular para Direito de manhã, e OK. Meu nome saiu, passei e falei: “Bora, vou seguir o fluxo”.

Só que eu trabalhava no shopping e é um trabalho puxado e pesado, até as 10 da noite, uma jornada complicada. Falei para o meu chefe na época (chamava Abraão, guardo ele no coração porque foi um chefe incrível, pena que não tenho mais contato): “Olha, eu não consigo estudar e trabalhar com essa carga horária”. Ele disse: “Vou te ajudar. Tenho um amigo que trabalha no IBOPE. Lá você consegue fazer meia jornada e vai ganhar quase o que ganha aqui. Dá para você pagar a faculdade”. Fechamos o acordo, ele me mandou embora para eu receber os direitos (não aconselho os empreendedores a fazerem isso hoje, mas na época nós fizemos esse acordo).

Logo na sequência entrei no IBOPE. Eu entrava às 6 da manhã ali no centro da cidade, no Vale do Anhangabaú, e saía à 1 da tarde. Pensei: “Tô com muito tempo vago nessa vida à tarde. O que vou fazer? Nada disso, vou arrumar um estágio”. Então eu entrava às 2 da tarde no estágio, saía às 6 ou 7 da noite e ia para a faculdade, saindo às 11 da noite. Foi sensacional, uma tripla jornada. Foi a melhor escolha da minha vida. Foram 5 anos dormindo 4 horas por noite, mas foi a melhor escolha que eu fiz.

E você falando isso, é curioso, porque a juventude hoje tá muito fora disso. Muito, muito. Se a gente volta um pouco pra nossa época, era normal todo mundo dar o sangue na juventude, porque a gente morria de vontade de trabalhar. A molecada de hoje em dia não quer trabalhar. Eu vejo pela formação dos advogados da minha época e a formação de hoje. Contratar advogado recém-formado da Geração Z é péssimo. Horrível. A comunicação é a pior, a zona de conforto é muito grande, proatividade zero. Querem tudo de mão beijada. O advogado é feito para quê? Para resolver problema! A gente tem que ter cara de solução, saber desenrolar. Quando te entregam um problema mais ou menos, sem todas as variáveis, você tem que ir atrás, levantar a situação, colocar a bola no chão e resolver. Se recebe a bola quadrada, entende a bola quadrada e resolve. Agora, a preguiça e a falta de proatividade não existem no nosso meio; é a zona de conforto. Eles estão acostumados hoje com um processo digitalizado. Eu peguei a época do papel, de carregar processo no braço, no carrinho, de subir e descer fórum. Hoje tá tudo ali no computador. Mas eles não vão a um juiz, não conversam, têm medo, se encolhem.

Às vezes, eles desconhecem o seu próprio direito perante o judiciário. Nós fizemos uma audiência juntos. Se o juiz levanta a voz, eu levanto a voz. Se ele fica em pé, eu fico em pé. Nós somos iguais. Nosso salário não é igual, nossos ganhos podem não ser iguais, mas ali no Direito nós somos iguais. Há muitos jovens que ficam acuados, não sabem responder. E talvez não seja só a insegurança natural da juventude profissional, mas o fato da pessoa não saber se comunicar na vida pessoal e levar isso para a profissão. Como eu te falei, eu tinha dois empregos, ia para a faculdade à noite, passava perrengue, vendia ticket de almoço, vivia de marmita para a família ajudar. Essa geração não passa por isso. Eu costumo dizer que a faculdade te informa, mas a vida te forma. Quando você é colocado em desafios, você aprende a resolver problemas. Você tem que ser colocado fora da sua zona de conforto e muitas vezes se jogar no problema.

Você é empreendedor, você caça problema desde a hora que acorda. A minha vida era fácil demais sem problema! Então, como eu não estava fazendo nada à tarde, fui arrumar um estágio. Fiquei nesse escritório desde o meu segundo ano de faculdade. O trabalho no IBOPE não era nada relacionado a Direito, eu trabalhava na parte de TI, digitando questionários de pesquisas de mercado e colocando no sistema. Então, eu precisava de um estágio para direcionar a carreira e precisava de um trabalho que pagasse a minha faculdade. Não vim de família rica, somos trabalhadores. Eu precisava arrumar um emprego que pagasse os estudos e, ao mesmo tempo, me inserir na área que eu queria.

O estágio foi num escritório e foi um período muito bom, um aprendizado incrível. Foi onde eu conheci a Juliana. Entrei lá como estagiária no segundo ano, percorri todos os anos da faculdade. Me formei em dezembro, em abril fiz o exame da OAB, passei e fiquei nesse escritório como advogada. Fiquei lá no total quase 15 anos. Foi uma escola. Só que chegou num momento em que eu não tinha mais para onde ir. Tive o meu filho, e você sabe como é a vida de mãe de bebezinho, com toda aquela rotina, só que eu tinha que trabalhar. Fui fazer um curso de arbitragem e me tornei árbitra. É um cenário de trabalho um pouco mais tranquilo.

O que é a arbitragem?

A arbitragem hoje é instituída por lei. É uma mesa onde um árbitro — uma pessoa formada num curso específico — pode mediar situações e conflitos de qualquer natureza: familiar, cível, e também trabalhista (com algumas regras próprias). Hoje você pode parcelar uma verba rescisória (o que muito empreendedor não sabe, achando que precisa pagar à vista rescisões altíssimas de 15 anos). O árbitro tem o poder de mediar e fazer um acordo entre as partes, e isso tem validade jurídica. Ele é uma espécie de mediador, mas não tem o poder de imposição de um juiz (embora a sentença arbitral tenha força de título executivo). Ele tenta caçar um denominador comum. Se os dois concordam e chegam a um acordo, assinam, e o árbitro lavra a ata. Ele pode fazer várias sessões até que as pessoas entendam a necessidade do acordo. Muito empreendedor tem contrato em que lê aquela cláusula lá embaixo que diz que o contrato se submete à câmara de arbitragem. É exatamente isso.

Aí eu decidi ir para esse cenário e saí do escritório. Logo depois, recebo uma ligação da Juliana: “Você não pode me deixar, atende a minha pasta”. Eu a atendia nesse escritório há muitos anos. Eu sou de criar vínculo, gosto disso. Ela me super incentivou: “Você é boa no que faz, vai em frente”. Achei muito legal, foi uma mulher empurrando outra mulher num cenário que era conturbado para mim. Pensei: “Tá bom, como fiz na faculdade, bora fazer!”. Aluguei uma sala no prédio onde estou até hoje, botei uma mesa, um computador e pensei: “Vamos ver no que dá”. O primeiro cliente foi a Juliana. E passei a viver aquela frase motivacional do empreendedor: “Bom dia, se vira, bora, bora!”. Os contatos que eu já tinha feito nessa trajetória toda começaram a vir naturalmente. O boca a boca funcionou: um indica o outro, que indica o outro. Deu certo. Sempre procuramos fazer um trabalho claro. Hoje somos seis pessoas na equipe. Eu sou a advogada, empreendedora, administradora que gera a guia do imposto e a vendedora que vende o serviço.

Como que é para uma advogada — um profissional liberal — lidar com a gestão? O profissional liberal (contador, médico, dentista, advogado) faz uma faculdade super difícil e sai dali com o conhecimento técnico afiado. Só que todo o conhecimento de gestão que ampara o negócio (fluxo de caixa, DRE, vendas, negociação, liderança) é zero na grade curricular. Talvez negociação, não sei nem se tem no Direito. Porque, querendo ou não, num processo que você tá negociando, deveria ser obrigatório ter noções de negociação. Mas como foi para essa advogada precisar se virar nos 30 e conseguir desempenhar o papel de gestora? Foi tranquilo?

Olha, não sei se foi tranquilo. Foram algumas noites sem dormir. Mas aquilo que eu te falei: a vida me ajudou muito. Eu aprendi. Fui vendedora por um tempo, então eu aprendi a vender na vida prática. E também aprendi a ter vários chefes, então aprendi a respeitar a hierarquia. No meu estágio, eu tinha que desenrolar o problema na rua. Como eu ia voltar pro meu chefe sem resolver a tarefa do estágio da minha vida? Eu tive que aprender na rua, aprender a falar, a me comunicar, a dizer o que eu queria e a resolver as coisas. Se eu não conseguia de um jeito, dava a volta e tentava de outro. Às vezes a cartorária me atendia mal; eu esperava ela sair para o almoço, voltava lá e falava com a outra coleguinha dela e dava um jeito.

Se você parar para analisar, o advogado bom é o advogado que “desenrola”. Mas quando falamos em “desenrolar”, não é no sentido pejorativo de “jeitinho brasileiro”. O cara que desenrola é aquele que pega o problema e vai atrás da solução. O que você fez de errado em esperar a cartorária sair para o almoço? Nada! Apenas esperei a que não gostou de mim sair, porque vai que a outra gosta! Está tudo bem, é isso mesmo.

Eu gosto muito do seu trabalho porque quando a gente faz uma reunião, não parece que estou conversando com um advogado formal. E não estou criticando os advogados que fazem questão de falar de um jeito erudito, mas no final das contas, acho que o advogado que insiste naquele “juridiquês” está fora da realidade. O motivo de se fazer uma comunicação é se fazer entender. Quando você fala com termos técnicos que ninguém entende, o cliente simplesmente vai engolir a seco e dizer “sim” para tudo, ou vai deixar de questionar. Você deixa de se comunicar do jeito certo porque alguém tá querendo falar difícil. Você é sempre muito prática, talvez por trabalhar com bastante cliente da construção civil, que exige um linguajar mais simples. A sua comunicação é muito “vida real”.

Eu acho que os advogados muitas vezes erram em duas coisas: no “juridiquês” e nos processos “engessados”. O advogado fica com uma visão muito limitada sobre o Direito, só que o Direito é uma lei que se aplica em determinadas situações com base num contexto. Vejo que muito advogado não consegue levar em consideração o contexto: um contexto de que as pessoas estão inflamadas, de que alguém está com um problema pessoal, etc. Já tive advogados que só me podavam: “Não faz isso, não faz isso”. No final, as opções que me restavam eram quase “fechar a empresa e não fazer nada”. E eu pensava: “Cara, eu preciso de você para me ajudar a resolver as coisas quando derem errado também!”. Se eu fizer tudo o que o livro de regras diz, deixo de empreender. O empreendedor precisa tomar risco. Se o advogado começar a querer mitigar 100% dos riscos, ele trava o empreendedor, amarra uma corda nas asas da empresa e enforca o negócio.

Toda vez que a gente conversa, você está muito antenada no contexto, talvez por ser empreendedora e ter essa visão além do jurídico. Como funciona para você balancear a sua opinião de empreendedora (que quer fazer o negócio rodar) com o dever de “mitigar os riscos” legais?

Primeiro, eu tenho que entender que o negócio do cliente tem que funcionar e o empreendedor tem que ganhar dinheiro. Se ele ganha dinheiro, eu ganho dinheiro e os funcionários ganham dinheiro. O empreendedor quer acordar sorrindo todo dia, porque ele tem mais de 10, 20 ou 30 bocas dentro da empresa dele que também precisam sorrir. O empreendedor tem que estar bem. A segunda questão é entender que você está focado no teu negócio de vidro, por exemplo. Você não está focado em calcular a hora extra perfeita. Você contrata um RH e um advogado para isso. Não adianta eu chegar lá e simplesmente ler a lei para você. O que está no papel a gente sabe. O que a gente quer entender é como você vai trabalhar, pagar aquela hora extra, ter lucro sobre aquela operação e não quebrar a empresa.

O papel do advogado empresarial hoje é fazer a empresa funcionar, não enforcar o dono. O que eu falei para você nas nossas primeiras reuniões? “Me conta a tua história, quem são vocês. Deixa eu te entender, porque eu preciso fazer a leitura das suas necessidades.” Eu desenho esse perfil mentalmente. Quando a gente teve um problema de segurança, a gente já sabia a “NR” de cor e salteado: a NR do vidro, como coloca, como não coloca. Porque o meu negócio é o Direito, mas o teu negócio é vidro. Se eu não conhecer a fundo a rotina do teu negócio, como eu vou te ajudar? Começa por aí. Não adianta eu ir lá e ler o Código do Trabalho para você.

E isso é pura verdade. Eu falo isso como depoimento de cliente mesmo. Você sempre olha para o que a empresa precisa para funcionar. Depois vamos amparar com a lei, porque a lei precisa ser respeitada, senão você é um kamikaze construindo um castelo sobre areia movediça. Mas muita gente quer que a lei venha antes da sobrevivência do negócio, e isso trava tudo. No Brasil, a única coisa que não dá para fazer é engessar a lei, porque a lei é muito vasta e existem inúmeras possibilidades dentro da espinha dorsal que precisa ser respeitada.

Quantas soluções a gente já foi achando amparados na lei! Processos que a gente ganhou juntos. Chegava o processo trabalhista, eu falava: “Meu Deus do céu, ferrou!”. Você dizia: “Calma. Vamos entender o que aconteceu. Vocês fizeram alguma coisa de errado? Manda tudo pra gente”. Você fazia a análise e falava: “Ó, aqui vocês fizeram cagada, deu ruim. Aqui é o nosso risco. Mas por que vocês fizeram isso?”. Nós explicávamos os motivos. E você dizia: “Tá, então a gente já deixa uma brecha aqui e vamos corrigir para o futuro. Mas na audiência, nós já vamos chegar dizendo para o juiz que erramos nesse ponto específico”. A gente ia para a audiência e era um sucesso. Tudo sem seguir um “playbook” engessado ou uma cartilha chata de advogado tradicional. Era entender o que aconteceu e descobrir como contornar isso dentro da lei, qual a melhor estratégia na audiência.

Você precisa entender que o conflito não parte da ruptura da lei. O conflito existe porque as pessoas existem. As pessoas criam os conflitos. Então, a gente tem que entender que não é apenas sobre o cálculo de uma “hora extra”. Por isso eu te falo: me conta a história desse cara. Qual é o perfil desse empregado? É um cara que ficava enrolando, “amarrando a mula”, sem fazer nada? É o cara que já queria ser mandado embora? Qual é o perfil? Se é um cara que tá dando problema e já começou errado, a gente corta na hora. Manda embora e não deixa a coisa esticar.

A lei não é engessada. Se você tem um problema de hora extra, eu não vou ler a lei dizendo que você tem que pagar. Eu vou perguntar: “Vem cá, vamos ver se tem Banco de Horas na empresa? Vamos ver quanto que vai reduzir economicamente no caixa da empresa colocar um Banco de Horas em um pico de trabalho?”. É esse jogo de cintura que hoje eu não vejo nos colegas novos que saem da faculdade, focados no “direito do livro”, andando com o Vade Mecum debaixo do braço. Eles criam uma “advocacia de boutique”, e não dá para ser advocacia de boutique hoje no mundo dos empreendedores reais. A realidade é nua e crua nos bastidores. Só quem tem experiência e jogo de cintura faz o negócio acontecer.

Quero puxar um assunto prático: meu primeiro processo trabalhista na vida. Eu não tive na construção civil até um ano e meio atrás, mas tive um processo na agência de marketing que eu fundei no passado (e na época não fui defendido por você). A história foi a seguinte: a gente tinha acabado de montar uma agência e contratamos todo mundo como PJ. Isso era muito tradicional no universo do marketing. Mas eu sabia do risco do PJ. Conforme a empresa cresceu, a gente fez um acordo entre os sócios: “Vamos pegar essa turma que tá com a gente e registrá-los (CLT) por um salário que, líquido, dê o mesmo que eles ganham no PJ”. Porque se o cara ganha R$ 2.500 no PJ, para eu registrar e ele continuar recebendo R$ 2.500 líquidos, o custo para a empresa vai ser de uns R$ 3.300. Chamamos todo mundo na sala e explicamos que queríamos profissionalizar, que eles teriam benefícios que não estavam inclusos antes e o líquido continuaria o mesmo.

Fizemos isso com todo mundo, até que uma das meninas (que eu não vou citar o nome, mas foi muito mau caráter) virou e falou: “Felipe, eu já fui autônoma e eu sei o quanto custa registrar um funcionário. Eu tô precisando de grana. Se você for me registrar, vai gastar muito mais. Faz o seguinte: pega esse custo a mais que você teria com impostos e repassa para mim como aumento no PJ”. Como ela trabalhava bem e merecia o aumento, o empreendedor bonzinho (que sempre é atropelado) topou a ideia.

Logo depois dessa conversa, o comportamento dela mudou completamente. A agência era bem flexível com horários, mas a gente exigia as entregas no prazo. Ela começou a chegar e sair a qualquer hora e as entregas não estavam sendo feitas. Os meus sócios começaram a cobrar. Em uma ocasião crucial, ela deixou de entregar uma apresentação que faríamos para um cliente no dia seguinte. Fui conversar com ela e ela colocou a culpa num dos meus sócios, dizendo que ele entregou as instruções em cima da hora (o que era mentira). A conversa entre ela e o meu sócio começou a inflamar. Ela tinha um gênio muito forte e costumava subir em cima das pessoas. Quando vi meu sócio acuado, me posicionei na frente de todo mundo no escritório. Começamos a discutir e o tom subiu muito (sem xingamentos, mas com gritos). Ela se sentiu “desrespeitada”, pegou as coisas e foi embora.

Depois ela pediu aos meus sócios para trabalhar em home office, nós não aceitamos. Nós não a demitimos, ela pediu para sair. Fizemos um acerto e ela foi embora. Passou um tempo e ela me processou! Processou a mim no CPF por “danos morais” e processou a empresa alegando vínculo trabalhista. Ela escreveu no processo que foi “obrigada e coagida” a aceitar o modelo PJ para não ser demitida. Mentira total! Fiquei furioso porque a minha intenção era justamente registrar a pessoa na CLT e ela que implorou pelo PJ! Fui aos funcionários antigos da época, que sabiam da verdade, e eles disseram: “A gente depõe a seu favor, ela mentiu”.

Contratei um advogado (amigo meu, renomado, mas que colocou um assistente júnior para tocar o caso, o que foi um erro). O processo pedia cerca de R$ 280.000 em direitos e R$ 50.000 de danos morais. O meu advogado me ligou dizendo que a parte dela propôs um acordo de R$ 60.000. Ele me aconselhou a aceitar, com medo do risco. A contraparte depois abaixou o acordo para R$ 40.000. Como as minhas testemunhas estavam fortes e eu não concordava, decidi ir para a audiência e “ir para o pau”. O final da história: a juíza ouviu o marido dela como testemunha, mas NÃO ouviu as minhas três testemunhas! O advogado que me defendia não fez nada, ficou quieto. Perdi o processo, e o valor bateu mais de R$ 100.000 de indenização. Tentei parcelar e, do nada, rasparam todo o dinheiro da minha conta bancária (que era uns R$ 100.000, o único fluxo de caixa que a gente tinha). Estou contando essa história para alertar o empreendedor a tomar cuidado com o PJ e, principalmente, para ter um advogado que saiba se defender na audiência.

Ouvindo a tua história, eu já tô tremendo na cadeira, me dando cólicas de nervosismo aqui! Porque o que você passou é a rotina que chega para mim no escritório. Com base nos fatos que você relatou, vou fazer a análise jurídica. Primeira coisa: PJ já tá errado. Empreendedor não pode ter dó. Não existe dó. “Ah, eu pago pensão, me paga por fora”. Não! O empreendedor tem que aprender a falar “NÃO”. Põe a culpa no jurídico: “A minha advogada não deixa, se eu fizer, ela me mata”. A conduta de pejotização (que a gente tira do PJ e coloca na CLT na justiça) é errada. Existem formas seguras de fazer um contrato B2B de verdade se você tiver boa assessoria.

Segundo ponto: a forma como você mandou essa moça embora, fazendo um acerto de boca e de forma imatura. Mas óbvio, você estava focado no marketing, não no Direito. Você não pode focar em gerenciar a empresa e saber todas as brechas da lei ao mesmo tempo. Existem formas de eliminar o risco do PJ numa rescisão contratual.

Terceiro ponto: análise de risco. Quando o processo de “vínculo” chega, é um processo de “tudo ou nada” (ou não tem vínculo e você ganha tudo, ou tem vínculo e você perde tudo). E do vínculo existe uma cascata de “acessórios” que são cobrados (FGTS, INSS, multa, férias, 13º, horas extras). Se você já tinha uma proposta de acordo de R$ 60 mil, e o advogado dela reduziu para R$ 40 mil, a fragilidade dela era nítida. A experiência de vida do advogado é perceber isso. A parte contrária pediu 280 mil, baixou para 60 e depois para 40. Eles estavam fracos. Se quisesse, fechava por 20 ou 15 mil antes da audiência!

E sobre a audiência: a testemunha é a “prostituta das provas”. Você não sabe o que vai sair da boca da pessoa lá no tribunal. Uma coisa é o que ela promete lá fora, outra é o que ela diz na frente do juiz. Por isso a audiência é tensa. O juiz às vezes faz perguntas indutivas ou agressivas, que deixam a testemunha nervosa e insegura. O papel do seu advogado ali é ter jogo de cintura: protestar a pergunta do juiz, interromper se a pergunta for capciosa. Se o juiz não quis ouvir as suas testemunhas e ouviu a testemunha dela, e o seu advogado não fez nenhum escândalo ou não impugnou na hora exigindo a ampla defesa, foi um erro grotesco.

O empreendedor já entra perdendo na sala de audiência trabalhista se o advogado não levantar a mão e se impor desde o primeiro minuto. E sobre eles rasparem a sua conta: entre o fim do processo e a execução bloqueando a conta bancária existe um “oceano de atos processuais”. Como o advogado não percebeu que isso ia acontecer e não te avisou? Quando as partes não respondem e enrolam no acordo, eu não fico esperando e-mail. Eu ligo, eu procuro o advogado. Se houver má-fé da outra parte em prolongar a execução, eu peticiono diretamente ao juiz: “Excelência, exijo uma audiência de conciliação. Suspenda os atos executórios de bloqueio de conta e remeta os autos ao setor de conciliação (CEJUSC)”. Isso tira o processo da alçada de execução imediata. É preciso entender a máquina do Judiciário, porque é uma receita de bolo: se você colocar o fermento na hora errada, não funciona. O advogado de boutique do livrinho não sabe fazer essas manobras táticas. Tudo tem solução no Direito (menos para a morte).

Agora quero contar uma outra história recente, já com a sua assessoria. Tivemos o nosso primeiro processo trabalhista na construtora. A gente pagava as horas extras dos funcionários de instalação “por fora”, direto na conta, para tentar ajudar a equipe a não sofrer descontos pesados de Imposto de Renda (pois se pagássemos por dentro, o trabalhador mudava de alíquota e perdia dinheiro). Alguns também pediam para não pagar por dentro por causa de pensão alimentícia. O empreendedor bonzinho cedeu e passou a pagar por fora.

Um dos funcionários saiu da empresa, nós fizemos o acerto e, depois, fomos processados. Você logo me deu a bronca: “Pagar por fora vai dar BO, vamos arrumar a casa”. Reunimos a equipe, avisamos que a partir de agora seria tudo por dentro, mesmo com o desconto do imposto, e mudamos a conduta. Mas o processo daquele que saiu já tinha entrado. O cara pedia um absurdo de indenização e dizia na petição que não recebia nenhuma hora extra trabalhada! E ele anexou um cartão de ponto paralelo.

A primeira coisa que você me perguntou foi: “Vocês pagaram as horas que ele tá cobrando?”. Respondemos: “Sim, pagamos tudo. Conferimos o ponto paralelo dele e batia com o que depositamos por fora”. Você disse: “Me manda os comprovantes dos depósitos”. Nós mandamos. Aí, o que a Doutora Patricia fez? Você foi para a audiência com uma tese kamikaze, mas sincera. Quando entramos na sala do juiz, a gente já começou dizendo: “Excelência, nós erramos. Pagamos as horas extras dele por fora. Mas ele está mentindo quando diz que não recebeu! Tá aqui o comprovante de pagamento mês a mês de todas as horas que ele fez”.

O juiz ficou irritado com a má-fé do funcionário e olhou para ele: “Amigão, você está ocupando o meu tempo dizendo que não recebeu, e o cara tá me mostrando os comprovantes de que pagou?”. A estratégia de confessar o pagamento por fora nos livrou do pedido principal.

Deixa eu esclarecer para a galera que está achando que eu sou uma advogada louca por mandar confessar um crime trabalhista! O cálculo é matemático. A hora extra tem o valor “principal” (o dinheiro que cai na conta do trabalhador) e os “acessórios” ou “reflexos” (INSS, FGTS, férias, 13º). Se eu chego para o juiz e não falo que paguei por fora, e a testemunha dele prova que ele fez a hora extra, o juiz manda a empresa pagar tudo de novo (o valor principal + os acessórios). O processo seria milionário. Mas, se eu digo que paguei o principal (e provo com o extrato bancário do “por fora”), o que sobra para eu pagar? Só os 2.000 reais dos reflexos do INSS e FGTS sobre aquele valor. Eu devo para a Receita, não para o reclamante que tentou ser esperto!

A gente confessou para não pagar duas vezes a mesma coisa. O juiz chamou o advogado do funcionário na mesma hora e propôs um acordo, porque a tese deles caiu por terra. O advogado da outra parte nos chamou lá fora, negociou rapidinho, e nós fechamos o acordo por um valor irrisório. Nós pagamos 30% de honorários advocatícios pro advogado dele (que ele queria garantir o dele) e o reclamante ficou com pouquíssimo dinheiro da ação. O processo trabalhista não é um bicho de sete cabeças, ele é o risco do seu negócio, mas depende da forma como você e o seu advogado enxergam esse risco e agem na mesa de negociação.

O medo de processo trabalhista que eu tinha diminuiu 50 vezes com o teu trabalho preventivo. Se a gente faz as coisas do jeito certo e a empresa foca em arrumar a casa (colocar os pagamentos por dentro, colher os documentos certos, seguir o processo disciplinar), o risco na audiência é muito baixo. O empresário hoje tem que ter jogo de cintura, não é fácil empreender. E a gente pega muita gente maliciosa querendo ganhar dinheiro fácil.

Vou fazer algumas perguntas curtas e práticas sobre dores do dia a dia dos empresários: O funcionário foi lá, fez um projeto, errou feio ou bateu o carro da empresa e gerou prejuízo financeiro. A empresa pode descontar do salário dele esse prejuízo?

O desconto só pode ser feito mediante autorização prévia (um termo assinado na contratação permitindo descontos por danos) e se ficar provado o “dolo” ou “culpa” (negligência, imprudência ou imperícia) do empregado. Um erro de projeto que não foi supervisionado pelo gestor é risco do negócio da empresa, o prejuízo é seu. Mas se o funcionário pegou o carro da empresa e bateu por dirigir de forma imprudente ou se foi multado por dirigir sem cinto de segurança, a responsabilidade é dele. Você pode descontar o prejuízo desde que tenha a autorização assinada no kit de admissão, limitando o desconto mensal ao máximo de 30% do salário da pessoa até quitar a dívida.

Outro caso polêmico e frequente: funcionária ficou grávida e virou uma folgada. Chega atrasada, faz corpo mole, pega atestado para tudo e acha que tem a “sombra” da estabilidade garantida. O que o empresário deve fazer?

Primeiro: gravidez não é doença. Segundo: se a gravidez for de risco, o médico vai emitir o afastamento ou solicitar mudança de função (se o local for insalubre). Se não for o caso e ela começar a faltar sem justificativa ou fizer corpo mole: advertência por escrito! Odeio advertência verbal, não prova nada. Advertência formal no papel. Cometeu falta de novo? Suspensão. Continuou? A gravidez NÃO SUPRE a justa causa. A gestante pode, sim, ser demitida por justa causa se cometer as infrações do Artigo 482 da CLT repetidas vezes e a empresa construir o histórico das advertências. Ou, se ela quiser sair e disser “estou grávida, me manda embora e me paga”, não caia nessa. A solução segura é encaminhar o pedido de demissão dela para um Tribunal Arbitral, assinar a rescisão lá com a presença de advogados, lavrar em ata que a saída é por livre e espontânea vontade, e assim ela jamais poderá dizer no futuro que a empresa a coagiu a se demitir.

E no caso de acidente de trabalho na obra ou na fábrica? O funcionário estava operando uma máquina e cortou um membro gravemente. Ou bateu de moto no caminho. O que a empresa faz primeiro? Não entra em pânico!

Se ele sofreu acidente de moto no caminho e a empresa já fornece Vale Transporte (ônibus), isso não configura mais acidente de trajeto/trabalho, pois ele optou por ir de moto por conta própria. Dentro da obra: chame o técnico de segurança imediatamente, peça o relatório do que aconteceu, colete fotos do local, das ferramentas e dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos. Abra a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em até 24 horas e verifique se as fichas de treinamento e entrega de EPIs estão assinadas.

Nós tivemos um caso real e trágico recente em que o trabalhador, mesmo após treinamento rigoroso de NR-35, decidiu descer dentro de um silo de soja gigante sem colocar o cinto de segurança (que estava pendurado à disposição dele). A soja funcionou como areia movediça e ele morreu sufocado. Uma tragédia. Em outro caso, o funcionário trocou o disco da serra “Makita” pelo disco errado, porque quis acelerar o corte enquanto a equipe responsável estava almoçando, e ele cortou a artéria femoral. Qual é o papel da empresa? Mostrar os laudos de que o cara agiu de forma negligente e imprudente e contrariou a função dele. A empresa não é babá de adulto! A empresa tem o dever de treinar e dar o EPI, mas não pode prever a negligência e a desobediência às regras de segurança. O juiz vai avaliar se a “culpa exclusiva da vítima” exclui a responsabilidade civil da empresa no acidente.

E o assédio moral e o “mimimi” da Geração Z? Hoje em dia, se você der um feedback mais duro num funcionário e cobrar resultado da meta de vendas, eles já ameaçam processar por assédio ou entregam atestado de síndrome de Burnout. Onde fica a linha tênue do que a liderança pode fazer?

Assédio moral é uma linha tênue, mas o que separa a cobrança firme do assédio é a ausência de agressão, humilhação pública e perseguição prolongada. Você pode direcionar a conduta: “Olha a falha que você cometeu, isso está errado, você precisa melhorar a atenção no projeto”. O que você não pode é gritar humilhando a pessoa na frente da equipe com xingamentos pejorativos. O direito diretivo do empregador permite a cobrança enérgica. O grande problema é a fragilidade psicológica da juventude atual. O cara recebe uma cobrança forte de metas e no dia seguinte já vai no psiquiatra pedir atestado de afastamento alegando que o trabalho gerou uma doença mental grave. Hoje, o Burnout e o alcoolismo (uso crônico de álcool) estão sendo tipificados como doenças. Se o funcionário aparecer bêbado e causar um acidente de trabalho no canteiro de obra e o seu encarregado deixar ele trabalhar assim, a culpa do acidente vai ser toda da empresa por omissão! Mas não confunda: uma bebedeira eventual em horário de almoço que gera advertência é diferente do alcoolismo clínico que exige encaminhamento previdenciário pelo INSS. No Direito, tudo depende da análise do caso concreto e da comprovação.

Doutora, sensacional! Esse papo precisa de uma Parte 2. Na próxima, vamos abrir uma caixinha de perguntas para a galera e responder só dores práticas dos empreendedores. Antes de finalizar, vou pedir licença rapidamente para agradecer aos patrocinadores que permitem a produção deste podcast de forma gratuita: SMB Store, um sistema de gestão fácil para o controle de estoque, vendas e financeiro do pequeno empreendedor; Agência RPL, cuidando de todo o seu marketing digital, tráfego pago e criação de sites com visão de dono; Polux, especialistas em planejamento tributário para você pagar menos impostos de forma legal; CMC Displays, com as melhores soluções de estandes e displays para pontos de venda e varejo; Inspira Capital, atuando como o seu braço direito com terceirização do BPO Financeiro e folha de pagamento; Cross Host, especialistas em produção e gravação audiovisual para podcasts; Max Service, contabilidade consultiva operando do Simples Nacional até o Lucro Real; e Deisses Burguese Advogados, que conta com um time jurídico especializado em defender o seu negócio.

Doutora, a última pergunta clássica para encerrar o papo. Bato na madeira! Imagina que você saia do podcast hoje, pegue o carro, bata o carro e infelizmente morra. Essa foi a sua última aparição. Qual seria o seu ensinamento final, o seu conselho definitivo para a humanidade e para os empreendedores?

Que pesado, mas vamos lá. Se esse fosse meu último recado, seria: seja honesto e construa relações claras e limpas. Quando você estiver no topo, no seu melhor momento da vida, não humilhe ninguém. Um dia você pode precisar das pessoas que estão lá embaixo. Relações claras e a verdade te trazem bons negócios, bons clientes e bons resultados. E o mais importante: nunca prometa e nunca venda algo que você não possa entregar. Seja você, e aproveite para aprender tudo o que puder na sua trajetória. O caixão não tem gaveta e daqui nós só levamos os ensinamentos e os vínculos que construímos.

É isso aí! Uma aula de sabedoria e direito prático. O contato da Doutora e do escritório Jurídico GF está aqui na tela para quem precisar de assessoria nacional. Muito obrigado a todos que acompanharam o episódio. Cliquem nos botões, comentem, compartilhem com aquele amigo empresário que está precisando arrumar a casa e até a próxima! Valeu!